SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIA CÂMARA TÉCNICA DE FRONTEIRAS

A resolução que cria a Câmara Técnica de Fronteiras (CTF), que será responsável pelo levantamento e estudo da criminalidade nas regiões de fronteiras e áreas de abrangência das ações operacionais no Pará, foi assinada nesta quinta-feira (3) pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, durante a segunda reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Pará (GGIE/PA), no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em Belém. Luiz Fernandes Rocha também preside o GGIE. Entre outras funções, a nova Câmara vai garantir ações efetivas de prevenção e repressão à criminalidade nessas regiões; levantar a necessidade de investimentos na área da segurança pública e fomentar o aumento dos índices de apuração de crimes de competência do estado.

REUNIÃO NO COMANDO GERAL DE BOMBEIROS DO ESTADO

A Câmara Técnica de Fronteiras será constituída por representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, Superintendência do Sistema Penitenciário, Departamento de Trânsito do Pará, Superintendência Regional da Polícia Federal, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, 8ª Região Militar do Exército, I Comando Aéreo Regional (Comar), 4º Distrito Naval, 1ª Comissão Demarcadora de Limites/Ministério das Relações Exteriores, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As prefeituras de Almeirim, Oriximiná e Óbidos, municípios do oeste paraense que possuem fronteiras internacionais, poderão indicar representantes para integrar a Câmara Técnica.

DIAGNÓSTICO Durante a reunião, o chefe do Escritório de Projetos da Segup, coronel PM José Roberto Damasceno, apresentou o projeto do Estado do Pará, elaborado pela equipe da Secretaria, para a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafrom), do Ministério da Justiça. O projeto do governo paraense já foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e apresenta um diagnóstico completo dos pontos vulneráveis referentes às questões de fronteiras, na costa oceânica, no eixo do Rio Amazonas e nas regiões de fronteiras com o Suriname e a Guiana Francesa.

O projeto propõe toda a estrutura necessária para a instalação de unidades especializadas e do Núcleo Especializado de Investigação e Análise Criminal de Fronteira, e define com detalhes o quantitativo de veículos operacionais, aeronaves e embarcações para apoio às ações que serão implementadas em bases integradas aerofluviais. Combate ao tráfego de cargas ilegais e ao tráfico de entorpecentes, e desmobilização de rotas de criminalidade nas fronteiras são alguns dos principais objetivos do projeto apresentado pelo governo do Pará ao Enafrom. O reforço da fiscalização, a prevenção e a repressão aos crimes nas fronteiras serão executados por meio de ações integradas por diversos órgãos municipais, estaduais e federais.

FÓRUM O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Pará é um fórum deliberativo e executivo, que opera por consenso com a finalidade de promover o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Pará. A reunião foi aberta com a posse do superintendente regional da Polícia Federal, Manoel Fernando Abbadi, na função de membro nato do GGIE. Por sugestão do presidente Luiz Fernandes Rocha, deverão ser incluídos no Gabinete representantes do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

DEFESA DA VIDA Outras duas resoluções também foram aprovadas pelo GGIE nesta quinta-feira. A primeira foi a criação do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento, intermediação e cooperação às ações da “Operação Defesa da Vida”, do Ministério da Justiça, que está sendo realizada em parceria pelos Estados do Pará, Amazonas e Rondônia visando a prevenção e o combate aos conflitos agrários. O grupo será formado por integrantes da Segup, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Também foi criado o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, que será responsável pela elaboração de um plano específico sobre o tema para o Estado do Pará. O novo grupo contará com a participação de representantes da Segup, Sejudh, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Programa Pro Paz, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará (Gempac).