ACORDO PERMITE ENVIO ELETRÔNICO DE ALVARÁS DE SOLTURA

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) firmaram nesta terça-feira (18), no salão nobre do TJE, acordo de cooperação técnica que vai possibilitar o envio eletrônico, para a Susipe, dos alvarás de soltura emitidos pelo tribunal e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado. A substituição da tramitação burocrática pelo processo eletrônico vai agilizar o tempo de liberação dos beneficiários e, consequentemente, abrir mais vagas no sistema penitenciário em 2013, segundo a diretora do Núcleo de Execução Criminal da Susipe, Geane Salzer. “A medida trará agilidade na liberação de um preso, visto que esse processo é fundamental para suprir a ordem judicial. 

ASSINATURA DE ACORDO

Outro fator é garantir um direito para quem já está com o processo vencido, e também liberar uma vaga no sistema penal. Nesse acordo, buscamos diminuir a burocracia e o tempo. Além disso, é uma economia para o Estado, pois o que antes demorava meses agora será resolvido em uma questão de segundos”, disse. O envio eletrônico começa a funcionar no início de 2013, e o acordo tem vigência de cinco anos. O TJE e a Segup serão responsáveis pelas ferramentas, equipamentos, canais de telecomunicações e outros itens necessários para que o alvará eletrônico seja cumprido, por meio de um sistema específico para esse fim. A Susipe será responsável pelo envio, recebimento e certificação dos documentos. 

Com esse novo acordo, será eliminada a fase manual e física, o que vai dispensar o servidor encarregado da entrega dos alvarás. Isso possibilitará que as varas judiciais façam o envio imediato do alvará eletrônico, com a recepção instantânea no destino, permitindo a pesquisa e o cumprimento da decisão judicial, caso não haja alterações. O software destinado a esse fim ainda passará por testes. Segundo a equipe de informática do TJE, a partir de janeiro o sistema eletrônico de alvará de soltura estará operando normalmente. Durante a cerimônia que firmou o acordo, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, destacou a importância da ferramenta. “É um avanço muito grande na integração do sistema de segurança. É nesse alcance que poderemos prestar um serviço de qualidade para a população. 

Além disso, é uma política que está dando continuidade a um projeto existente, mas que há anos estava parado. Esse sistema só veio para contribuir, já que será um facilitador nos inúmeros casos pendentes. Queremos atender uma grande demanda nesse ano de 2013, tanto as unidades do Estado quanto as do interior”, ressaltou. A desembargadora do TJE Raimunda Noronha comentou as vantagens da parceria. “Esse acordo tem um nível de importância para os três parceiros beneficiados. Traz uma nova etapa nos procedimentos do Judiciário no âmbito penal, com fatores como facilidade em viabilizar os alvarás de soltura, acesso aos mandatos de prisão e aos processos de segredo de justiça. Todos esses processos terão um trâmite mais econômico. É um projeto que pretende se expandir e tem tudo para dar certo”, disse. Fonte: Agência Pará.