TRÁFICO DE PESSOAS: DELEGADA EM APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CPI

A delegada Christiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil do Pará, esteve presente, nesta quinta-feira, 13, durante a sessão, na Assembleia Legislativa do Pará, em que foi apresentado o relatório final dos trabalhos dos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano. Foram quase dois anos de investigações. O documento apresenta dados sobre o tráfico de pessoas no Estado. A Comissão apurou que o município de Rondon do Pará, no sudeste paraense, é uma das rotas para imigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e para o Canadá, na América do Norte. Segundo a CPI, a rede de tráfico de mulheres utiliza Barcarena, cidade no nordeste do Estado, como rota de caminho para o Suriname, na região do Caribe; e Hungria e República Tcheca, no continente europeu. Belém e os municípios de Portel e Breves, na ilha do Marajó; Bragança e Capanema, na região nordeste do Pará, também são citados como rotas frequentes para este tipo de crime. 

DELEGADA CHRISTIANE LOBATO

A CPI propôs trinta recomendações. Uma delas é a mudança na legislação brasileira. "É preciso que o tráfico humano de pessoas seja enquadrado no código penal brasileiro, que infelizmente não tem hoje capacidade de absorver essas demandas", diz Carlos Bordalo, relator da CPI do Tráfico Humano. O crime caracteriza-se pelo recrutamento, o transporte ou o alojamento de pessoas seja por ameaça ou por engano, com o objetivo de exploração. 

RESGATE No ano passado, a Polícia Civil encontrou 83 travestis vítimas do tráfico humano na capital paulista. Desse total, 80% eram paraenses. "Se prostituir aqui e se prostituir em São Paulo, que é mais rentável, tem um mercado maior, onde ela vai poder fazer operações, cirurgias, é mais atrativo para esse público. E isso faz com que elas ingressem num sonho", diz Simmy Larrat, do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais. A CPI trabalhou durante um ano e nove meses para a conclusão do relatório final. 

ROTA DO TRÁFICO DE PESSOAS

O documento foi entregue à organizações não governamentais, além de autoridades do governo e da justiça. "Tenho certeza absoluta que, de posse desse relatório, com as recomendações, nós vamos intensificar ainda mais essas investigações", diz Luis Fernandes, secretário de Segurança Pública do Pará. "Estre crime ainda é silencioso e as pessoas atingidas ainda não se percebem como vítimas. Então por isso, a função da Secretaria de Justiça é trabalhar o lado preventivo", diz José Acreano Brasil, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará. Esta semana, a Portuguesa Santista e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pagar indenização por tráfico de pessoas. 

Eles são acusados de recrutar adolescentes para jogar futebol no sudeste do país, sem dar assistência. A delegada acredita que a divulgação do tema é importante. Além da CPI, ela cita a novela "Salve Jorge", da Rede Globo, como aliada no combate ao tráfico humano no país. "É bem interessante esse posicionamento da novela e também porque é possível atingir todos os níveis sociais. Então aquela pessoa que está no interior do Pará e nunca tinha ouvido falar nesse crime, já passa a conhecer. E se ela identificar uma situação, ela é capaz de denunciar", diz a delegada Christiane Lobato.