INVESTIGAÇÕES DESMONTAM ESQUEMA DE FRAUDES DE HABITE-SES

O trabalho investigativo da equipe da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil, resultou na desarticulação de um esquema de falsificação e venda de documentos de “Habite-se”, atestado de certificação emitido pela Prefeitura de que um imóvel passou por vistoria de conclusão da obra e está apto a ser habitado. O subtenente do Corpo de Bombeiros do Pará, Alexandre Oliveira de Melo, é acusado de ser o responsável pelo crime e já está com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Ele, porém, permanece na condição de foragido. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira, 30, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede das Promotorias Públicas do Ministério Público do Pará. Participaram do evento o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil; o delegado Neyvaldo Silva, diretor da DIOE, e os majores do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Saulo Lodi e Jaime Oliveira. 

Coletiva de imprensa no Ministério Público
ENTREVISTA COLETIVA
Segundo os representantes do Corpo de Bombeiros, o crime foi constatado em outubro de 2012, quando o subtenente acusado trabalhava no Serviço de Atividades Técnicas (SAT), responsável pelas vistorias em imóveis. Foi constatada a liberação de “Habite-ses” forjados liberando cinco prédios da construtora Gafiza, situados em Belém e em Ananindeua. Segundo o major Oliveira, atualmente, dos cinco empreendimentos, apenas um – Mirante do Lago, situado no Conjunto Cidade Nova 7, em Ananindeua – permanece com pendências para liberação do imóvel, como falta de iluminação de emergência, falta de sinalizações e de ventiladores de escadas de emergência. O delegado explica que, ao receber as informações do Corpo de Bombeiros, instaurou inquérito para apurar os fatos. Serviços da corporação e da empresa Gafiza foram ouvidos e vários documentos foram apresentados. As investigações mostraram que o subtenente se apresentou à construtora como consultor técnico de incêndios. Ele teria cobrado por um Habite-se valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, de acordo com o empreendimento. 

Ainda, durante as investigações, foram encontrados recibos de depósitos em nome do militar dos valores pagos pela empresa Gafiza. “Ele fabricou documentos e fez a montagem do Habite-se falso para apresentar à construtora, como se fosse autêntico”, afirma o promotor. A fraude era tão mal feita, destacou o delegado Neyvaldo Silva, que, em um dos documentos forjados, aparecia a mesma data da emissão do documento de vistoria, que é anual, e da data de renovação. O Corpo de Bombeiros Militar instaurou procedimento apuratório e vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar que pode culminar até na demissão do militar. O promotor de Justiça ressaltou o trabalho preventivo realizado em parceria com a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar para evitar ocorrências de acidentes como o desabamento do edifício Real Class, em 2011. O inquérito foi encaminhado para a Promotoria Pública Militar e o caso está atualmente sob responsabilidade da Justiça Militar.

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