CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FAZ 17 ANOS
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) completou 17 anos de criação no último sábado, 2 de fevereiro. Presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, o Consep é o órgão de deliberação colegiada que tem a finalidade de definir sobre as políticas e medidas relevantes na área de segurança pública no Estado do Pará. É composto por 16 membros, sendo sete conselheiros natos. A data será comemorada na próxima quarta-feira, 6, ocasião em que serão empossados os novos conselheiros, para o biênio 2013 e 2014. A solenidade terá início às 17 horas, no plenário da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), localizada à avenida Arciprestes Manoel Teodoro, em Belém.
O Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) foram criados a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, como parte da estrutura organizacional do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). Compõe o Consep, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, delegado geral da Polícia Civil, diretor geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, superintendente do Sistema Penitenciário e o diretor geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, que são os conselheiros natos.
A sociedade civil também participa do Consep, por meio de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente/Emaús, Centro de Defesa e Estudo do Negro do Pará, além de dois representantes do poder Legislativo e um representante de entidades de classes dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds).
A partir da publicação da Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) e a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o Consep passou a contar, também, com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Fonte: Agência Pará.
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