DELEGACIA DO IDOSO APURA DENÚNCIAS E GARANTE ATENÇÃO DOMICILIAR EM CASOS DE MAUS-TRATOS

Sancionado em 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso define medidas de proteção aos indivíduos a partir de 60 anos. O texto regulamenta os direitos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos. No entanto, o desrespeito ainda é a situação mais recorrente na vida de muitos deles. Prova disso são os números crescentes de casos de abusos e maus-tratos registrados junto à Delegacia de Proteção Integral ao Idoso (DPID), que é vinculada à Divisão Especializada de Combate aos Crimes Discriminatórios (DECD) da Polícia Civil do Pará. De janeiro a julho deste ano, quase 800 casos foram levados à DPID contra pouco mais de 500 registros, de todo o ano passado. 

VISITA DOMICILIAR

As denúncias, geralmente, são espontâneas (feitas diretamente na delegacia) ou chegam de forma anônima por meio dos serviços 181 e 100 e, muitas vezes, precisam ser averiguadas in loco. Nesta quarta-feira, 20, profissionais da Delegacia do Idoso estiveram na casa da aposentada Maria de Lourdes Botelho da Silva, 88 anos, no bairro da Cremação. O filho mais velho da idosa, Valter Botelho, acusou os próprios irmãos, que moram com ela, de maus-tratos. Mas no contato direto com a senhora, que sofre de hipertensão e já apresenta sintomas do Mal de Alzheimer, a assistente social descartou qualquer tipo de negligência. “Não procede a denúncia. Ela é alimentada, medicada e não tem sinais de violência pelo corpo”, declarou Sara Pontes. 

A investigação apontou que o denunciante, de 70 anos, é adepto de jogos de azar, dependente do álcool e ainda possui alguns distúrbios mentais. Durante a visita, a assistente social conferiu os alimentos na dispensa, na geladeira e o que estava sendo preparado para o almoço da idosa. Viu de perto o local onde ela dorme e vasculhou toda a residência - que está sendo reformada por dois dos três filhos que moram com a aposentada. Autônoma, Vera Lúcia Botelho, 57 anos, filha de Maria de Lourdes, desabafou: “Eu deixe de viver. Até me separei do marido para cuidar dela. Ser acusada de estar maltratando minha própria mãe dói muito”. 

Ser esboçar nenhuma emoção, mas também bastante indignado com o irmão-acusador, Carlos Alberto Botelho, comerciário, 53 anos, diz que faz o que pode para cuidar da mãe. “A gente se organiza aqui para levá-la ao médico, dar alimentação, oferecer o melhor para ela, que é cheia de vontades. Eu pouco saio de casa porque não gosto, porém, mesmo que gostasse não daria porque com todos esses cuidados não é possível ter vida social nenhuma. Somos nós que fazemos de tudo por ela, porque queremos que ela fique conosco por mais tempo”, disse. 

E mesmo se expressando com poucas palavras, dona Maria de Lourdes Botelho confessou ter bons filhos. “Eu sou muito bem cuidada. Como bem, e muito bem!”, comemorou. Mas, ao ser questionada da necessidade da presença do filho mais velho em casa, a aposentada confessou que não o queria por perto. Valter Botelho será chamado na Delegacia do Idoso para que seja orientado a se afastar da residência, cordialmente. Em caso de descumprimento, ele poderá cumprir Medida Protetiva de afastamento obrigatório. 

DELEGADA SANDRA VEIGA

IDOSOS Na Delegacia de Proteção Integral ao Idoso só podem ser registrados os casos de crimes previstos no Estatuto do Idoso, como violência física, psicológica, sexual, abuso financeiro e econômico, conflito familiar e vicinal, além de negligência, maus-tratos, conflito conjugal, calúnia, difamação e injúria. “Qualquer um pode denunciar para que seja iniciada uma investigação. Mas é muito importante que esse idoso se reconheça como pessoa útil, como pessoa importante dentro do seio da família. E não se sinta culpado porque, hoje em dia, alguém precisa ter um cuidado maior com ele. Essa conscientização é fundamental para que, uma vez sendo vítima de humilhação, de distratos, de maus-tratos, esse idoso tenha coragem e queira denunciar essas pessoas”, relatou Sandra Veiga, titular da Delegacia do Idoso. 

Entretanto, é preciso estar atento aos crimes e abusos praticado contra idosos. Em alguns casos, o cidadão deve procurar primeiro a Delegacia de Polícia mais próxima de casa e em seguida o Ministério Público ou, ainda, as entidades de defesa dos direitos humanos, já que a DPID só atende os crimes estabelecidos no Estatuto do Idoso. A Delegacia do Idoso fica na Rua Avertano Rocha, 417, e está aberta ao público das 8 às 18 horas. Mais informações pelo fone (91) 3222-7564.