NOVA LEI É FOCO DE DEBATE ENVOLVENDO DELEGADOS DE POLÍCIA

A nova lei nº 12.403/11 tem sido constante tema de debates no âmbito da Polícia Civil. A legislação levou delegados da Polícia Civil do Pará a firmar uma mesa redonda para discutir o tema. O encontro foi realizado ontem no auditório A da Delegacia-Geral, em Belém. A meta do debate foi abordar os efeitos sentidos pelos policiais civis a partir do advento da nova lei. A legislação modifica pontos do Código de Processo Penal (Lei 689/41) sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
No encontro, os delegados foram orientados sobre as aplicações da nova lei e seus aspectos constitucionais pelo magistrado Marcus Alan de Melo Gomes, juiz titular da 9ª Vara Criminal, e também por Frederico Antônio Lima de Oliveira, promotor de justiça. Também presidiu o encontro po delegado aposentado da Polícia Civil do Pará, Roberto Pimentel.
A Lei nº 12.403/11 está em vigor desde o último dia 4. Ela afeta substancialmente o procedimento policial, uma vez que a partir de então os presos que cometeram crimes com pena prevista inferior a quatro anos não precisam mais esperar por julgamento na cadeia. Esta será a segunda vez que o tema entra em pauta na Delegacia Geral.
O primeiro debate sobre a mudança no Código de Processo Penal ocorreu entre os dias 20 e 21 de junho, sob coordenação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Academia da Polícia Civil. Desta vez, a discussão foi promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará (ADEPOL) e Sindicato dos Delegados do Estado do Pará (SINDELP).

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