APROVADA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL PARA HOMOSSEXUAIS

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou por unanimidade, em reunião ordinária ocorrida nesta quarta-feira, 7, o projeto para implantação da Carteira de Identidade Social para Travestis e Homossexuais no Estado do Pará. A apresentação do relatório e parecer do projeto foram feitas, na reunião, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, que fez uma avaliação a favor do projeto e em consonância com a portaria 362/2012, de outubro deste ano, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transsexuais por policiais civis nas Delegacias da Polícia Civil. No parecer, Nilton Atayde enfatiza que o projeto da Carteira de Identidade Social garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O projeto foi encaminhado ao Consep pelo delegado Vicente Costa, coordenador do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia (CGCH) e diretor de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade (Diprev), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). 

DELEGADO-GERAL NILTON ATAYDE, RELATOR DO PROJETO

No mesmo projeto, consta a Carteira de Identidade Social a ser implantada no Estado do Pará, cujo modelo foi aprovado pelos representantes do movimento LGBT. O documento será emitido pela Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (Didem), da Polícia Civil. A reunião foi presidida pelo titular da Segup, delegado Luiz Fernandes Rocha, presidente do Consep, e contou com as presenças dos membros do Conselho e integrantes do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta). O delegado-geral enfatizou que a Polícia Civil tem se reunido com o seguimento LGBT na Delegacia-Geral para discutir os avanços na busca da garantia de direitos à comunidade. 

Ele ressaltou o empenho dos delegados Vicente Costa e Christiane Lobato, diretora de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil, na busca dessas conquistas. “Temos buscado alternativas para um tratamento diferenciado e para garantir os direitos de seguimentos sociais”, salientou, ao citar a criação da Delegacia de Combate aos Crimes Homofóbicos, vinculada à DAV. Atayde mencionou ainda os treinamentos já realizados para categorias policiais, como escrivães cartorários e agentes administrativos, que atuam em Delegacias, visando capacitar os profissionais da Segurança Pública para prestar um atendimento adequado à comunidade LGBT, e ainda as modificações feitas no sistema Sisp, no qual são registradas as ocorrências policiais, para permitir constar, no boletim de ocorrência, a orientação sexual da pessoa. 

Ainda, durante a reunião, o diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, Orlando Salgado, anunciou que os laudos periciais do órgão passarão a ser feitos dentro de um sistema que vai permitir constar o nome social do travesti ou transsexual. Em nome da comunidade LGBT, Simmy Larrat, do Gretta, agradeceu ao delegado-geral pelo empenho na aprovação do projeto da Carteira de Identidade Social e enfatizou que o novo documento não representa apenas, para a comunidade, apenas uma identificação, mas representa uma política de melhoria da qualidade de vida. Da mesma forma, Bruna Lorrane, também do Gretta, elogiou o empenho do Governo do Estado em garantir a cidadania à comunidade LGBT no Pará, por meio do documento de identidade. Com a aprovação pelo Consep, o projeto seguirá para sanção do governador do Estado, Simão Jatene.