COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO VISITA DEAM EM BELÉM

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que apura casos de violência contra a mulher no país, esteve, na manhã desta quinta-feira, 6, na sede da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Belém. Tendo à frente a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), relatora da Comissão, e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), titular da CPMI, o grupo formado por cerca de dez pessoas conheceu o atendimento, o encaminhamento das demandas de ocorrências e a estrutura da unidade da Polícia Civil, que atende aos casos denunciados pelas vítimas nos municípios situados na Região Metropolitana de Belém. Formada por profissionais de assessoria técnica e pessoas de movimentos de mulheres, a Comissão foi recebida pelas delegadas Christiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), e Janice Aguiar, diretora em exercício da Deam. 

DELEGADA RECEBE PARLAMENTARES

A Divisão conta com 56 servidores e atende em regime de plantão 24 horas, com quatro delegadas diariamente para atender as ocorrências. Às parlamentares, as delegadas apresentaram o projeto do Pró-Paz Mulher, que visa instalar unidades de atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violência em todo Estado, em que, no mesmo espaço, a mulher terá atendimentos médicos, psicológicos e sociais, exames periciais, e ainda registro de boletim de ocorrência, evitando a evasão da vítima e garantindo a agilidade na apuração da denúncia. A Comissão conheceu as dependências da Deam, como as salas de registros de ocorrências, a área de atendimento ao público, sala de Serviço Social e Cartório. Em média, por dia, a Deam expede cerca de oito pedidos de medidas protetivas às mulheres vítimas. 

VISITA À DELEGACIA

Após conhecer a estrutura e os espaços da Divisão, a senadora avaliou positivamente o atendimento prestado pela Divisão às mulheres e destacou o fato de na Deam o atendimento ser de 24 horas, o que, em muitos Estados brasileiros, não acontece. Ela ainda destacou o projeto do Pró-Paz Mulher. “Gostei muito da experiência do Pró-Paz Mulher, que está dando certo. Vou propor na Comissão que seja um modelo para outros Estados”, ressaltou. Atualmente, os municípios de Santarém, oeste do Pará, e Bragança, nordeste do Pará, conta com unidades do Projeto Pró-Paz Mulher, onde são atendidas mulheres, crianças e adolescentes femininos. A meta do Governo do Pará é, até o final de 2014, instalar, nos municípios-pólos regionais do Pará, 10 unidades do Projeto Pró-Paz Mulher. 

A delegada Janice Aguiar ressaltou que o projeto foi apresentado e debatido em conferências regionais em todo Estado, com os movimentos sociais de defesa das mulheres. A delegada Christiane Lobato explicou que atualmente há 13 Delegacias da Mulher no Estado, as quais, pelo novo projeto que criou a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), todas as Delegacias da Mulher passarão a ser coordenadas pela Diretoria, que vai padronizar o atendimento às mulheres no Estado. “O mesmo atendimento prestado em Belém será feito no interior”, destaca. Aliado a isso, a DAV está promovendo, mensalmente, treinamentos e capacitações para os servidores da Diretoria. Recentemente, os servidores tiveram treinamentos sobre tráfico de pessoas e sobre investigação de crimes tecnológicos para apurar casos de mulheres vítimas de injúrias pela internet. 

CHEGADA DA COMISSÃO À DEAM

A secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Alves dos Santos, também acompanhou a visita da CPMI. De acordo com a senadora Ana Rita, o relatório final das visitas será concluído em dezembro e apresentado em março do próximo ano. No documento, haverá o relato das condições das unidades policiais, do atendimento e proporá sugestões para melhoria dos serviços. Além da Deam, a CPMI fez visitas, nesta quinta-feira, ao Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, centros de acolhimento e reunião com movimento de mulheres. Nesta sexta-feira, haverá uma audiência na Assembleia Legislativa para tratar da violência contra as mulheres no Estado.