CASTANHAL: PRESO POR DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELA JUSTIÇA EM FAVOR DA EX-MULHER

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Castanhal, cumpriu ontem mandado de prisão preventiva decretado pela 4ª Vara Penal de Castanhal, contra José Maria Falopa da Cruz. Ele era procurado pela equipe policial por estar descumprindo medida protetiva de urgência determinada pela Justiça em favor da ex companheira dele, que foi vítima de vioência doméstica, crime tipificado no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, e ainda com base no artigo 7º, da Lei Maria da Penha. José Falopa foi encontrado pelos policiais civis comandados pela delegada Luíza Wanzeler, titular da DEAM de Castanhal, na feira conhecida como "Troca Troca", em Castanhal. 

José Maria
PRESO
Ao ser abordado pelos investigadores Evandro Pereira, Karmine Barra e Antonio Paulo Azevedo, ele foi conduzido para a sede da DEAM onde foi ouvido pela escrivã Luíra Campos e encaminhado para o Centro de Recuperação Regional de Castanhal para ficar recolhido à disposição da Justiça. A decretação das chamadas medidas protetivas de urgência visa resguardar os direitos das vítimas assegurados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). 

Entre as medidas protetivas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição da aproximação da vítima, de familiares e de testemunhas do crime, a proibição do contato do agressor com a vítima por qualquer meio de comunicação e até o impedimento de visita do agressor a determinados lugares para preservar a integridade física e psicológica da mulher. O descumprimento de qualquer uma das medidas pode acarretar na decretação da prisão preventiva do indiciado, como foi o caso de José Maria.

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