APROVADA ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE CLASSE

Em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém, no último dia 5 de dezembro, no Plenário do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) os membros do Colegiado decidiram aprovar a resolução que disciplina a eleição para a escolha dos membros (titular e suplente) que representarão as entidades de classe dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, Departamento de Trânsito do Estado do Pará e Superintendência do Sistema Penitenciário). A norma aprovada estabelece que a eleição será coordenada por uma comissão especial, formada por três membros do Consep, que ocuparão as funções de presidente, 1 e 2 secretários e serão responsáveis pela coordenação geral do pleito eleitoral. 

REUNIÃO DO CONSEP

A comissão será encarregada da elaboração do Edital de Convocação, que vai dispor sobre as normas da eleição, os prazos e regras para a inscrição e habilitação das entidades de classe. As associações representativas só poderão participar da eleição se estiverem habilitadas dentro do prazo estabelecido pelo edital de convocação, respeitando os seguintes critérios: apresentar cópia autenticada e atualizada do Estatuto, registrada em cartório de título e documentos de pessoa jurídica; comprovar regularidade fiscal e tributária; apresentar cópia autenticada da ata de eleição da Diretoria Executiva, dentro do período de vigência do mandato; e apresentar ata da reunião que elegeu o representante da entidade. Durante a eleição, o voto será secreto. Se houver empate durante a eleição serão levados em consideração os seguintes critérios: maior tempo de serviço de carreira, de serviço público estadual e de serviço público; e o candidato com idade mais avançada. Fonte: Agência Pará.