SISTEMA DE SEGURANÇA DO PARÁ IMPLANTA ALVARÁ ELETRÔNICO

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) implantará nesta quinta-feira (24) o sistema de recepção e certificação de alvarás eletrônicos, por meio do Núcleo de Execução Criminal (NEC). O uso da tecnologia é resultado do acordo de cooperação técnica firmado, em dezembro do ano passado, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), o qual prevê o envio eletrônico para a Susipe dos alvarás de soltura emitidos pelo TJE e Varas Criminais de todo o Estado. Entre os dias 16 e 18 de janeiro, 20 servidores do Núcleo de Execução Criminal participaram de um treinamento promovido pelo TJE, no qual aprenderam a utilizar o sistema que gerenciará os alvarás eletrônicos. 

SECRETÁRIO LUIZ FERNANDES ASSINA ACORDO

De acordo com a diretora do NEC, Geane Salzer, o uso da ferramenta eletrônica agilizará o recebimento das decisões judiciais. “O alvará eletrônico permitirá uma redução no tempo de espera do preso para o cumprimento da decisão judicial e, consequentemente, agilizará a liberação de vagas no sistema penitenciário paraense”, explicou. Atualmente, o alvará assinado pelo juiz é levado para a Secretaria da Vara correspondente, que encaminha à Central de Mandados para ser entregue, em mãos, por um oficial de Justiça, ao Núcleo de Execução Criminal da Susipe. Após o recebimento, o NEC realiza uma pesquisa para verificar se o detento beneficiado responde a outros processos. Em caso negativo, o alvará é enviado para a direção da unidade prisional onde está o detento. Ali é realizada uma segunda pesquisa, para verificação de outros processos por meio do prontuário - documento que registra a história de cada interno durante a permanência no sistema penitenciário. Somente após a confirmação de que não há nenhum impedimento, o detento é colocado em liberdade. 

Com a implantação do processo eletrônico de emissão de alvarás será eliminada a fase manual e física do trâmite. O juiz expedirá o alvará eletrônico, via software específico, para o Núcleo de Execução Criminal, onde será verificado se o preso beneficiado responde a outro processo. Em caso negativo, o alvará será encaminhado, via e-mail específico, para a direção da unidade prisional, para a pesquisa com base no prontuário. A partir desta verificação, a direção da unidade prisional informará ao NEC se o alvará foi cumprido, caso não haja outro processo contra o preso. O alvará não poderá ser cumprido se for constatado que o interno responde a outro processo, sendo informado o motivo ao NEC. De posse dessas informações, o Núcleo notificará ao TJE o cumprimento ou não do alvará, utilizando o token, dispositivo eletrônico que permite a certificação da assinatura digital.